SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Papanduva

Notícia publicada em - 18/09/2008 - ás 15h 15min

:: Aqüífero Guarani: reserva de preocupação

Menos de 1% da água doce disponível no mundo provém de fontes renováveis. Uma parte considerável dessa porcentagem está sob os pés de brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. Na região que engloba o centro-sul do Brasil, o nordeste argentino, o Uruguai e o Paraguai localiza-se o Aqüífero Guarani, um gigantesco manancial de bilhões de litros de águas subterrâneas ainda pouco aproveitado. Ainda não se sabe com exatidão quanto desses recursos pode ser explorado e de que forma, mas já há polêmica em relação ao assunto. Ambientalistas preocupam-se com a sustentabilidade do aqüífero e com a soberania em relação a ele, enquanto os recursos já estão sendo utilizados nos quatro países.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Ambiental e Agropecuária (Embrapa), a água ali contida é de excelente qualidade e suficiente para abastecer a atual população brasileira por 2.500 anos. É a maior reserva de água doce subterrânea do mundo. Sua área se estende por 1,15 milhão de quilômetros quadrados, sendo a maior parte (71%) localizada sob território brasileiro. Em seguida vem a Argentina, com 19%. Paraguai tem 6% das águas do manancial e Uruguai, 4%. No Brasil, ele atinge os estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

O assunto está em alta. No último dia 15, participantes do seminário internacional “Aqüífero Guarani: gestão e controle social”, que reuniu representantes de organizações não-governamentais, de centros de pesquisa e dos quatro governos, assinaram uma carta sobre o reservatório. A “Carta de Foz do Iguaçu sobre o Aqüífero Guarani” conclui que o aproveitamento da água deve ser feito exclusivamente para o abastecimento humano e consumo animal. Além disso, exige o controle público desses recursos e a soberania dos quatro países em relação a eles. Também afirma a necessidade de implementação de políticas de proteção ambiental. Uma semana depois, um dos principais assuntos do Congresso da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, que terminou no dia 22 de outubro, foi o aproveitamento do aqüífero.

“Não podemos fazer desse bem uma mercadoria”, afirma Christian Caubet, coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Fundação Água Viva. O professor se mostra preocupado com a possibilidade de obtenção de lucro com a venda de água prevalecer em relação ao abastecimento da população dos quatro países. Segundo ele, o Acordo Geral Sobre Comércio e Serviços, assinado pelo Brasil na Conferência de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um perigo. O documento afirma a necessidade de abertura de serviços públicos a agentes privados. “Isso é muito preocupante”, analisa. Para o professor, a interferência da iniciativa privada nas políticas públicas é um risco para a sustentabilidade da reserva. Por isso pediu uma declaração formal dos governos de que esses recursos, que ele prefere chamar de “bens”, não serão exportados ou cobrados antes que as populações dos países sejam completamente abastecidas. Algumas multinacionais, no entanto, já exploram e comercializam água mineral proveniente do manancial.

O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, que esteve presente ao seminário, afirma que a declaração será feita em breve. “Os países do Mercosul estão discutindo o texto. Ele vai assegurar que os quatro países terão soberania sobre o uso da água. Ela não poderá ser considerada internacional”.